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Biblioteca de Leis

• 15.06.2009 Lei 073/1996 - “DENOMINA DE ARLINDO FORTES, RUA SEM DENOMINAÇÃO”
• 15.06.2009 Lei 072/1996 - “REVOGA O PARÁGRAFO 9º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 078, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
• 15.06.2009 Lei 071/1996 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO (OU REPARCELAMENTO) DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
• 15.06.2009 Lei 070/1996 - “INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS, COMÉRCIO E TURISMO (PRÓ-SERCOMTUR), ESTABELECE NORMAS GERAIS DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
• 15.06.2009 Lei 069/1996 - "AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR, COM ENCARGOS, ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL, À EMPRESA AMARILDO SANTOS E CIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• 15.06.2009 Lei 068/1996 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO-CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• 15.06.2009 Lei 067/1996 - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.”
• 15.06.2009 Lei 066/1996 - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.”
• 15.06.2009 Lei 065/1996 - “CRIA O FUNDO MUNICIPAL TEM QUE TER CULTURA, DE SANTIAGO, TEMCULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
• 15.06.2009 Lei 064/1996 - "AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E EXPOSITORES DE SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”